A Prefeitura de Penedo segue fortalecendo a política de habitação com o Moradia Legal, programa que já mudou a realidade de muitas famílias no município ribeirinho. A iniciativa realizada em parceria com o Tribunal de Justiça de Alagoas e a Associação dos Notários e Registradores chega ao Loteamento Vitória.

A localidade é a próxima contemplada em Penedo pelo trabalho que viabiliza a escritura do imóvel, sem custos para o proprietário, iniciativa de amplo alcance social que está prestes a ser concluída na Vila Matias.

De acordo com a Procuradoria Geral do Município (PGM), esta é a última semana para que os moradores da Vila Matias contemplados pelo Moradia Legal atualizem seus dados no CadÚnico e no NIS.

Sem essa atualização, muitas famílias podem ficar de fora do processo de regularização. “Não basta apenas o cadastrador visitar o imóvel. É fundamental que o cadastro social esteja completo, com informações de renda e situação familiar para que o cartório valide a documentação”, informa o Procurador Francisco Sousa Guerra.

Moradia Legal já regularizou mais de 1.600 imóveis em Penedo

Critérios do Moradia Legal

O programa é destinado a famílias com renda de até três salários mínimos e imóveis residenciais de até 250 metros quadrados, garantindo a escritura gratuita da casa própria.

Para participar, é necessário não possuir outro imóvel registrado. Além disso, todo o processo é acompanhado pelo cartório, que certifica a regularidade da documentação e assegura segurança jurídica ao morador.

Imóveis que já possuem registro cartorial, como no loteamento São Rafael, não são contemplados, pois já estão regularizados. No entanto, áreas como Loteamento Vitória concentram muitas famílias sem escritura, algumas vivendo em locais ocupados há décadas.

Para esses casos, o Moradia Legal se torna a oportunidade de conquistar definitivamente a propriedade da casa. A Prefeitura de Penedo destaca ainda que as equipes responsáveis pelas visitas estão uniformizadas, com crachá e veículos identificados, além de contar com carro de som que informa previamente sobre os trabalhos.

A medida evita golpes e garante tranquilidade aos moradores. Em caso de dúvida, a população pode procurar diretamente a Procuradoria do Município, que mantém profissionais à disposição para esclarecimentos.

Próximos passos

Com o avanço do Programa Moradia Legal no bairro Vitória, a meta é concluir ainda neste ano a entrega das escrituras, tanto da Vila Matias quanto do Vitória, beneficiando centenas de famílias penedenses.