A Justiça Eleitoral da 46ª Zona Eleitoral de Cacimbinhas (AL) declarou procedente uma ação de investigação judicial eleitoral que identificou irregularidades nas eleições de 2024 no município de Dois Riachos. O juiz responsável, Robério Monteiro de Souza, acatou os argumentos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral e pela parte autora, constatando que o Partido dos Trabalhadores (PT) cometeu fraude ao utilizar candidaturas fictícias para burlar a cota de gênero estabelecida pela legislação eleitoral .

A sentença revelou que as postulantes Roberta Heloísa da Silva e Deyse Kristiny Ferreira Silva não realizaram campanha efetiva, sendo reconhecidas como candidatas de fachada. Com isso, o magistrado determinou as seguintes medidas:

Anulação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) apresentado pelo partido;

Cassação dos registros e diplomas de todos os candidatos vinculados ao DRAP anulado, mesmo que eleitos;

Invalidação dos votos recebidos pela legenda na eleição proporcional de 2024;

Retotalização dos votos e reprocessamento dos resultados pela Justiça Eleitoral;

Caso a anulação ultrapasse 50% dos votos válidos, ficou prevista a convocação de novas eleições, conforme previsto na legislação eleitoral .


Essa decisão evidencia o compromisso do Judiciário Eleitoral com a transparência, a representatividade feminina e o respeito às regras democráticas em processos eleitorais