Em mais um episódio que levanta questionamentos sobre a transparência dos atos administrativos, a Prefeitura de Palmeira dos Índios publicou no Diário Oficial do Município, edição do dia 26 de maio de 2025, uma série de súmulas de contratação de artistas para as festividades juninas, sem informar os valores envolvidos em nenhuma delas.

Entre as atrações contratadas por inexigibilidade de licitação estão nomes como Danielzinho é Show, Padre João Carlos, Raelson Rocha e artistas representados pelas empresas Brucelose Produção Musical e Amanhecer Produções. Os shows estão programados para o São João do Povo de Palmeira dos Índios e as Santas Missões no Distrito de Canafístula, eventos que tradicionalmente recebem recursos públicos expressivos. No entanto, nenhuma das publicações traz os valores contratados, contrariando os princípios da publicidade, legalidade e moralidade administrativa.

As súmulas foram assinadas pela Diretoria de Licitações e Contratos, vinculada à Secretaria Municipal de Cultura, mas omitiram deliberadamente os custos com cachês e demais despesas, impedindo o controle social e a fiscalização da população e dos órgãos competentes.

Especialistas apontam que mesmo em contratações por inexigibilidade — como permite a Lei nº 14.133/2021 para artistas consagrados —, é obrigatória a divulgação completa dos contratos, com valores, justificativas, condições e prazos. A omissão, neste caso, representa uma afronta ao artigo 37 da Constituição Federal, que obriga a administração pública a seguir os princípios da transparência e da publicidade.

A falta de clareza torna ainda mais sensível a situação, especialmente diante de denúncias recorrentes de deficiências em serviços básicos no município, como saúde, educação e abastecimento de água.

A publicação das súmulas sem os valores gera suspeitas de intenção deliberada de esconder gastos públicos em um período de festividades, quando os recursos deveriam estar disponíveis para análise de qualquer cidadão, vereador ou órgão de controle.