Em Palmeira dos Índios, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Alagoas, no dia 16, estabelecendo regras para a realização de eventos em vias públicas, incluindo o carnaval e outras festas de 2024. Entre as medidas impostas, está a proibição de festas paralelas com o uso de paredões de som, restrição que visa respeitar os limites de emissão de barulho e garantir a segurança dos frequentadores e que prevê a atuação da Polícia Militar para a apreensão dos equipamentos e registro de Boletim de Ocorrência com multa de R$10.000,00 para cada infrator e as autoridades que assinaram o TAC.

Em resposta, o prefeito-imperador Julio Cezar informou, após um pedido informal do vereador Sérgio Passarinho, que iria liberar os paredões, contradizendo o acordo previamente estabelecido com o Ministério Público.

Com base na polêmica gerada, o Ministério Público Estadual realiza, nesta terça-feira, 06, uma reunião, onde esse assunto será discutido, e os promotores ouvirão então representantes do município de Palmeira, para saber se serão mantidas todas as determinações do TAC firmado no dia 16.