O Ministério Público do Estado de Alagoas, através da Promotoria de Justiça de Atalaia, iniciou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público. O objetivo é investigar queixas de vereadores locais acerca da falta de transparência da prefeitura na gestão do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, atualmente sob concessão da BRK Ambiental.

De acordo com a publicação no Diário Oficial do Ministério Público Estadual (MP-AL) na última segunda-feira (29), vereadores relataram em uma reunião na sede da Promotoria a ausência de detalhes sobre os recursos financeiros oriundos da concessão do serviço público. Além disso, mencionaram a suposta inação do município em realizar a manutenção das galerias pluviais após os trabalhos de saneamento efetuados pela BRK Ambiental, situação que teria contribuído para inundações em diversas vias da cidade no ano de 2023.

O promotor de Justiça Adriano Jorge, ao instaurar o procedimento, levou em consideração as previsões de chuvas intensas, superiores a 70 mm, para o Estado de Alagoas no final de janeiro, conforme indicado pelo Instituto Nacional de Meteorologia. Essas condições climáticas poderiam agravar o risco de alagamentos devido à falta de manutenção nas galerias pluviais.

Adriano Jorge ressaltou ainda que a negativa ou a demora na resposta a solicitações de informações pode configurar improbidade administrativa. Ele enfatizou que o procedimento em questão pode gerar outros inquéritos, dependendo dos resultados das averiguações preliminares.

A Promotoria de Justiça requisitou à prefeita Ceci Hermann esclarecimentos sobre diversos pontos: o motivo da não resposta aos pedidos dos vereadores; detalhes sobre a utilização dos recursos advindos da concessão do serviço de água e esgoto; a situação das galerias pluviais do município; e o processo de concessão do serviço à BRK Ambiental. Por fim, a Promotoria recomendou ao município que tome as medidas necessárias para a limpeza e desobstrução das galerias pluviais.