Em um movimento conjunto para assegurar um Carnaval seguro e bem organizado em 2024, a Prefeitura de Palmeira dos Índios e o Ministério Público Estadual firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nesta terça-feira (16). A iniciativa, que contou com a participação das polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e SAMU, estabelece diretrizes claras para as festividades carnavalescas, incluindo as prévias e o Carnaval do Povo.

O TAC, assinado em uma reunião realizada na sede das promotorias do município, detalha os acordos entre os órgãos envolvidos e estipula uma série de medidas de segurança. Entre elas, destaca-se a proibição da venda de bebidas em garrafas de vidro, churrasco em espetinhos, mesas tipo bistrô e qualquer outro item que possa ser utilizado como arma. Além disso, reforça-se a proibição da venda de bebida alcoólica a menores de 18 anos e o uso de paredões de som.

Os promotores de Justiça responsáveis conduziram a reunião, enfatizando a importância do cumprimento das diretrizes para o sucesso e segurança do evento.

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com regras para o funcionamento dos eventos em vias públicas a serem realizados em Palmeira dos Índios durante 2024, a exemplo das festas de carnaval, São João e festival de inverno. Uma das medidas é o limite de até 2h da manhã para a finalização dos festejos.

O documento traz ainda a proibição de festas paralelas durante os eventos oficiais, a exemplo de paredões, para que o limite de emissão de barulho seja respeitado. Também está proibida a venda de bebidas em recipientes de vidro e de alimentos em espetinhos de madeira, além do uso de mesas do tipo bistrô, medidas que visam a segurança dos frequentadores.

Sobre o carnaval, ficou definido no TAC que vários órgãos estarão de plantão, a exemplo das secretarias municipais, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Samu e Conselho Tutelar. As instalações a serem utilizadas no evento deverão passar por vistoria prévia dos Bombeiros, que vão averiguar se as estruturas atendem às normas técnicas.

O TAC é uma realização da 3ª e da 6ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios, conduzidas pelos promotores de Justiça Lucas Mascarenhas e Márcio Dória.