Em uma ação alinhada com os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Ministério Público de Alagoas (MPAL), através da 13ª Promotoria de Justiça da Capital, focada em questões da Infância e da Juventude, tomou medidas significativas para proteger os direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. A iniciativa surgiu após o recebimento de denúncias sobre a conduta inadequada de três conselheiros tutelares, que estavam encaminhando jovens para atendimento em municípios distantes de suas residências, contrariando as diretrizes de proximidade estabelecidas pelo ECA.

Gustavo Arns, promotor de Justiça responsável pela 13ª Promotoria, agiu prontamente após análises feitas pelo setor técnico da 28ª Vara da Infância e da Juventude. Com base nas informações levantadas, Arns exigiu esclarecimentos do Conselho Tutelar responsável, dando um prazo de cinco dias para a resposta.

Arns destacou a importância da intervenção do Ministério Público diante de infrações ao ECA, enfatizando a existência de abrigos adequados em Maceió e a necessidade de acolhimento institucional próximo às residências das crianças e adolescentes. Após investigações, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) decidiu pela exoneração dos conselheiros envolvidos, garantindo a aplicação do contraditório.

Um aspecto surpreendente da investigação foi a aparente falta de conhecimento dos conselheiros sobre procedimentos adequados de acolhimento em Maceió, apesar de terem recebido, no início de suas funções, informações detalhadas sobre as instituições de acolhimento locais. Este fato foi enfatizado pela comissão de Sindicância do CMDCA, que confirmou a existência de registros de encaminhamentos feitos anteriormente pelos conselheiros.