A Prefeitura de Palmeira dos Índios, em parceria com o Tribunal de Justiça de Alagoas e o 2° Cartório Notorial e Registral, realiza até esta sexta-feira, 06, mais uma edição do programa Moradia Legal VI, desta vez na Cozinha Comunitária, e atende aos bairros Vila Maria, Eucalipto e Salgada. Outros bairros ainda serão beneficiados com esta política pública.

A intenção do programa é cadastrar gratuitamente os imóveis que não são registrados devido aos valores que são cobrados para a regularização destes bens. Várias comunidades como o Alto do Cruzeiro, Palmeira de Fora, Cafurna, Vila João XXIII e o Distrito de Canafístula já receberam a visita dos técnicos da prefeitura.

Para ter acesso ao Moradia Legal é necessário ganhar até três salários mínimos, o terreno medir no máximo 250 m² e apresentar documentos, com cópias e originais do RG e CPF, comprovação de posse da área e comprovante de residência.

O programa Moradia Legal viabiliza gratuitamente o registro cartorário de pequenos imóveis de pessoas de baixa renda, em parceria com as prefeituras, a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL) e os cartórios locais.