Programa tem o objetivo de combater a evasão escolar e incentivar a formação da população

DECOM PMP

A educação pública municipal penedense vive um novo momento, com inúmeros avanços. E o mais novo investimento da Prefeitura de Penedo vem com a aprovação da lei que cria a Bolsa Auxílio Permanência para estudantes da EJA (Educação de Jovens e Adultos).

O projeto de lei sobre o assunto foi aprovado na Câmara de Vereadores, iniciativa do Prefeito Ronaldo Lopes que beneficia alunos e alunas da matriculados e assíduos na modalidade ofertada na Semed com auxílio financeiro mensal de R$100,00.

A ação da gestão Crescendo com o Seu Povo é viabilizada com recursos próprios do município e tem como objetivo combater a evasão escolar, incentivar a conclusão do Ensino Fundamental para jovens e adultos que também estão aprendendo informática.

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Para receber a Bolsa Auxílio Permanência, o estudante deve ter no mínimo 15 anos de idade, ser de família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) e estar inserido nos critérios de vulnerabilidade socioeconômica.

A Bolsa Auxílio Permanência será paga durante todo o curso da EJA, desde que o beneficiado ou beneficiada não acumule cinco faltas consecutivas sem justificativa.

Confira requisitos de vulnerabilidade socioeconômica, sendo que basta estar incluindo em um deles ou comprove condição de baixa renda:

Receber o Programa Bolsa Família (PBF);

Receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC);

Receber o Benefício Previdenciário no valor de até dois salários mínimos;

Comprovar renda domiciliar per capita;

Comprovar o rendimento médio da mulher responsável pelo domicílio;

Apresentar participação escolar efetiva.

Novas matrículas

As matrículas para a Educação de Jovens e Adultos ficarão abertas na Secretaria Municipal de Educação até o próximo dia 20 de maio e podem ser feitas nas unidades de ensino das escolas mantidas pela Prefeitura de Penedo, na zona urbana e rural.

Para realizar a matrícula precisa apresentar histórico escolar e foto 3×4.

Também é necessário levar cópia dos seguintes documentos: CPF, RG, certidão de nascimento ou casamento, Cartão SUS, NIS, cartão de vacinas e comprovante de residência atualizado.

A Secretária Municipal de Educação Cintya Alves alerta sobre o prazo das matrículas e informa que é necessário alcançar o número mínimo de 20 estudantes por turma para a oferta da modalidade que possibilita a conclusão do Ensino Fundamental.