Decom PMP

O desenvolvimento de uma cidade depende, dentre outros fatores, da disponibilidade de recurso financeiro, inclusive do que é arrecadado pelo município. E como todo início de ano em qualquer localidade do Brasil, é obrigatório o lançamento do calendário de tributos.

Para minimizar o impacto na receita de pessoas físicas e jurídicas, a Prefeitura de Penedo oferece ao contribuinte desconto no pagamento antecipado dos impostos municipais.

A cota única do IPTU e da TSU (Taxa de Serviços Urbanos) poderá ser quitada com desconto de 25% até 30 de junho, percentual disponível aos que não estão em débito. Quem está inscrito na Dívida Ativa, pode quitar a cota única com 20% de abatimento.

Para aqueles que preferirem pagamento em parcelas do mesmo IPTU e da TSU, a primeira parcela também estará disponível em junho.

Quanto a renovação do alvará de transporte que já está disponível, a TLF e o ISSQN anual tem vencimento da cota única em 28 de fevereiro.

O taxista poderá efetuar o pagamento do ISSQN anual de uma só vez ou em 3 parcelas de iguais valores. Porém, para emissão das guias, o permissionário deverá solicitar antecipadamente autorização emitida pela SMTT.

Em relação ao recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) – Próprios/Terceiros, o pagamento mensal segue a tabela 2 publicada no Decreto Municipal nº 771/2021.

Também está à disposição dos empresários ou contadores a taxa de renovação do Alvará de Funcionamento 2022 (TLF), que tem como vencimento a data 31 de março.

O contribuinte pode retirar o carnê na sede da Superintendência de Tributos da Prefeitura de Penedo até a data do vencimento que funciona na sede da pasta, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 589, com atendimento ao público no horário das 8h00 às 14h00.

Os carnês também estão disponíveis no portal eletrônico da Prefeitura de Penedo, na aba portal do contribuinte.