A visita técnica deve ser acompanhada por representantes de todos os municípios limítrofes. Foto: Helciane Angélica Santos Pereira (Iteral/Ascom)

O Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral) recebeu nessa segunda-feira (06.12) a visita da prefeita de Ouro Branco, Tacia Denyse de Siqueira Nobre, acompanhada pelo secretário municipal de saúde Gilmar Nobre. No encontro, foi requisitada a revisão e identificação de limites territoriais no município situado na região do Médio Sertão.

O diretor-presidente do Iteral, Jaime Silva, explicou a importância do trabalho desenvolvido, que visa elucidar todas as dúvidas quanto ao pertencimento de povoados, bairros e outros territórios vizinhos aos municípios limítrofes. “O Iteral dará toda a assistência necessária para atender a demanda. Vamos agendar a visita técnica no local e o relatório com todas as informações darão maior segurança para a Prefeitura Municipal de Ouro Branco executar seus serviços e investimentos”, ressaltou.

Baseado na Lei de Criação dos Municípios Alagoanos, o serviço de revisão e identificação de limites territoriais é um dos mais procurados pelos gestores municipais. A ação reduz o risco de cometer atos de improbidade administrativa e na invasão de territórios, ou seja, contribui para a implantação correta de recursos públicos em obras, projetos agropecuários, ações de cidadania e outras políticas públicas.

O trabalho será executado pelo técnico de agrimensura do Iteral, Milton Melo em conjunto com o Núcleo Fundiário Regional de Santana do Ipanema, que é coordenado pelo servidor José Antelmo Ribeiro. Para garantir a legitimidade do processo, os gestores dos municípios de Canapi e Maravilha também serão comunicados e deverão indicar um representante para acompanhar a visita técnica.