Imoveis à beira linha serão demolidos em Palmeira

O Tribunal Regional Federal da 5 ª Região decidiu por unanimidade reintegrar a Transnordestina na posse da área pertencente à faixa de domínio de 6 (seis) metros do trilho exterior da ferrovia e a demolição dos imóveis irregularmente construídos, a cargo dos Apelados. Os imóveis estão localizados na Vila Maria, Vieira de Brito, Ribeira e em todo o entorno da linha do trem que corta a cidade de um polo a outro e compreende mais de 200 famílias.

O acórdão do TRF-5 foi lastreado no Decreto nº 2.089/63 que definiu como “faixa de domínio ferroviária” a porção de terra mínima necessária à perfeita segurança do tráfego dos trens, correspondente a uma linha distante seis metros do trilho exterior.

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