Manifestantes protestam contra a PEC 241 pelas ruas de Palmeira dos Índios. (Fotos: Lucianna Araújo)

Estudantes de nível superior, professores, representantes de Sindicatos, representantes de movimentos indígenas e também a sociedade civil organizada realizaram hoje pela manhã, pelas principais ruas do Centro de Palmeira dos Índios, uma passeata contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/16, a PEC do Teto dos Gastos.  O objetivo da PEC é criar um novo regime fiscal que congela os gastos públicos federais para a saúde e educação e proíbe, entre outros pontos, o reajuste salarial e a realização de concursos por um período de 20 anos.

A PEC 241, já aprovada em 1º turno no Plenário da Câmara dos Deputados, passa a tramitar no Senado como PEC 55. Ela estabelece um limite para os gastos federais para os próximos 20 anos, corrigindo-os pela inflação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A matéria, de iniciativa do Poder Executivo, foi aprovada por 366 votos a 111.

O substitutivo aprovado, proposto pelo deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) e chamado de novo regime fiscal, valerá para os orçamentos Fiscal e da Seguridade e para todos os órgãos e Poderes. Mas ficarão fora desses limites as transferências constitucionais a estados e municípios, os créditos extraordinários para calamidade pública, as despesas para realização de eleições e os gastos com aumento de capital das chamadas empresas estatais não dependentes, entre outros casos.

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social (Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social)- Sindiprev- em Palmeira dos Índios Reliete Ramos, disse que a manifestação que sensibilizar a sociedade, que deve estar atenta à gravidade do que a PEC representa não só para a classe trabalhadora, mas para os serviços essenciais, como saúde e educação, e que beneficiam a população. “As pessoas não estão atentando para a gravidade do que representa essa PEC na vida de todo mundo. A cada ano a população cresce e precisam cada vez mais de serviços como saúde e educação. E se esses serviços já funcionam precariamente, imagine com os recursos congelados por vinte anos? Então, as pessoas precisam acordar. Isso não é brincadeira, e ao contrário do que muitos pensam, nós vamos ter sérios problemas. Então, é preciso que as pessoas se juntem a nós para que possamos impedir que isso aconteça”, afirmou.

Na última segunda-feira (31), especialistas da área de educação estiveram na Comissão de Direitos Humanos do Senado e avaliaram que a PEC vai, entre outra coisas, desconstruir o Plano Nacional de Educação (PNE).