Área onde a prática está proibida é localizada entre o Porto de Maceió e o recife da Ponta Verde, na região do antigo Alagoinhas (Foto: Ilustração)

Técnicos do Gerenciamento Costeiro do Instituto do Meio Ambiente (IMA) já iniciaram os estudos para expandir as ações complementares à proibição da pesca de arrasto na enseada da Pajuçara. A atitude faz parte das medidas tomadas pela equipe do órgão para garantir a preservação de diversos organismos marinhos.

O IMA tem recebido denúncias de que até filhotes de espécies ameaçadas podem ser encontradas nas redes. Os estudos e o registro do comportamento das espécies encontradas no local poderão servir de base para a ampliação dos trabalhos e da área de proibição.

A Resolução 05/2016 do Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram), que proíbe a pesca de arrasto em 671 hectares da enseada da Pajuçara, foi publicada no Diário Oficial do dia 25 de fevereiro.

“Estamos com programação para intensificar as fiscalizações e ações para informar a população da importância dessa medida”, comentou Ricardo César, coordenador do Gerenciamento Costeiro (Gerco).

A publicação foi feita com base nos estudos realizados pela equipe do IMA, que apontam uma estimativa preocupante: mais de 90% da biomassa formada por pequenos peixes, crustáceos (siris e camarões), moluscos, equinodernas (estrelas e ouriços), entre outros, podem morrer durante o arrasto das redes do mar para a praia.

A área onde a prática está atualmente proibida é localizada entre o Porto de Maceió e o recife da Ponta Verde, na região do antigo Alagoinhas. Os estudos contam com apoio da Petrobras e de pesquisadores da Universidade Federal de Alagoas (Ufal).

A medida considerou a legislação e o fato de os ambientes recifais e bancos de algas configurarem, junto com as florestas tropicais, uma das mais diversas comunidades naturais do planeta. Além disso, eles se configuram como berçários para diversas espécies e enfrentarem o declínio significativo da biodiversidade naquela região.

A pesquisa e a fiscalização são de responsabilidade do IMA, que poderá solicitar o apoio do Batalhão de Polícia Ambiental, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente e Colônia de Pescadores do Jaraguá.

Caso haja descumprimento da Resolução, o infrator poderá sofrer as penalidades previstas na Lei Estadual Nº 6787/2006, com as modificações da Lei Estadual Nº 7.625/2014.

Segundo Ricardo César, a interação com os pesquisadores da Ufal poderá resultar em outras ações na mesma região que, atualmente, já conta com uma zona de exclusão de mais de 40 hectares: a Piscina do Amor. “São ações que se complementam e podem resultar, além da preservação, na reprodução de diversos organismos”, disse o coordenador do Gerco.