[Foto: Ascom Semas]

A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) tem investido cada vez mais na política de proteção dos direitos do público infantojuvenil, por meio das ações que discutem a excelência na oferta do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC). Além do trabalho interno, parcerias também são firmadas para o cumprimento das metas desses serviços.

Diante da complexidade do tema, que também envolve o trabalho de outros órgãos, a secretária municipal de Assistência Social, Celiany Rocha, participou, nessa quinta-feira (18), da reunião de preparação para o I Seminário de Construção dos Planos Socioeducativos do Estado de Alagoas e do Município de Maceió. O evento pretende reunir no mês de abril o poder público e a sociedade civil para fomentar a discussão sobre a melhoria nos sistemas de justiça juvenil.

Apoiado pelo Fundo das Nações Unidas Para a Infância (Unicef), através das ações locais da Plataforma dos Centros Urbanos (PCU), o Seminário tem como uma das prioridades fazer com que a comunidade e os seus gestores reflitam sobre a situação das atuais medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes infratores e participem das ações que impedem a trajetória infracional do jovem.

“Todos nós somos agentes de direitos e, como tal, devemos priorizar o trabalho de assistência ao público-alvo do PSC e LA. Jamais vamos permitir ações preconceituosas ou de segregação. Pelo contrário, obedecemos demais aos padrões estabelecidos pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e estamos bastante ansiosos para dialogar com a sociedade sobre a implementação das melhorias que atingem o público-alvo desses serviços”, destacou Celiany.

Além da titular da Semas, outros gestores públicos estiveram no encontro de planejamento do Seminário e conversaram com as representantes do Unicef, responsáveis pela consultoria das ações da PCU em Maceió. A reunião aconteceu na Casa dos Conselhos, no Centro de Maceió.

Mais ações para os adolescentes

Em janeiro deste ano, a Semas assinou convênios com quatro instituições para que mais de 350 crianças e adolescentes de Maceió sejam beneficiadas com atividades de inclusão social, inclusive com cursos profissionalizantes. A seleção do público já foi iniciada, levando em consideração o grau de vulnerabilidade vivido pelas famílias referenciadas pelos serviços da pasta.

Desde 2015, a Secretaria também mantém um convênio de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) que permite aos adolescentes inseridos no LA e no PSC exerçam atividades técnicas dentro do Fórum do Barro Duro.