Assessoria

Entre os dias 20 e 23 de setembro, os procuradores do Município de Penedo participaram do XII Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais. O evento ocorreu em Florianópolis, Santa Catarina.

Para o procurador-geral do Município, Francisco Sousa Guerra, a participação dos servidores foi muito importante, diante da troca de experiências e o conhecimento adquirido durante os quatro dias de congresso.

“Todos os procuradores de Penedo participaram. Isso mostra que à Prefeitura de Penedo investe em seus servidores. Capacitação deve ser uma constante. Conhecimento é investimento. Durante o encontro de procuradores foram debatidos os avanços nas câmaras de arbitragem, soluções para as judicializações de medicamentos, possibilidade de acordos e transações judiciais. Essa última, um grande progresso, pois o entendimento consolidado era da indisponibilidade absoluta dos procuradores do interesse público, agora relativizados”, ilustrou Guerra.

O procurador observou que vários exemplos de demandas judiciais foram colocados em debate. Casos que em sua maioria, se arrastavam por meses na Justiça, aumentando as custas processuais. Agora, podem ser revolvidos com maior celeridade.

“Imagine o caso prático de um caminhão da Prefeitura de Penedo colidir na traseira de um outro carro estacionado, e o procurador contrariando todos os fatos e perícia, ser obrigado a contestar e recorrer. Os ônus de honorários, juro, encarecem o montante que poderia com muita vantagem, ser negociado com valores mais razoáveis para a Fazenda Pública. Grandes avanços na jurisprudência foram postos aos participantes de todo o Brasil. Com o conhecimento adquirido, poderemos propor uma Lei municipal regulamentando este tipo de acordo”, pontuou o procurador-geral do Município, Francisco Sousa Guerra.

Participaram do XII Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais ocorrido entre os dias 20 e 23 de setembro, os procuradores Diego Leão Fonseca, Sandra Gomes Venegas, Francisco Sousa Guerra e Sheyla Menezes Farias. Na foto e ao centro, a presidenta da Associação Nacional de Procuradores Municipais (ANPM), Georgia Campelo.