O contrato milionário seria para requalificar a orla de Maceió (Foto: Ic.ufal.com.br)

Rui Palmeira, prefeito de Maceió pelo PSDB, sancionou nesta segunda-feira (21), uma lei que autoriza a contratação de financiamento milionário junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) que pode chegar a US$ 63, 5 milhões. A verba seria para executar um programa de requalificação urbanística da orla de Maceió. A medida foi publicada hoje (21) no Diário Oficial do Município.
De acordo com a publicação, a Lei nº 6.473 que autoriza a prefeitura a contratar o empréstimo é destinada à implantação e execução do programa ‘Requalificação Urbanística da Orla de Maceió’. Mas a realização da operação de crédito fica condicionada à prévia autorização do Senado.

A lei ainda autoriza, ainda, a promoção das modificações orçamentárias necessárias. A União pode reter as receitas tributadas diretamente arrecadadas e provenientes de transferências constitucionais referidas no caput e empregar o respectivo valor na liquidação da dívida contraída em razão da operação de crédito de que trata esta Lei, se esta estiver vencida a mais de 60 dias.