O vereador por Maceió, Wilson Júnior (PDT), é autor do Projeto de Lei número 64/2014 que institui a meia-entrada para os professores das redes pública municipal e privada de ensino da capital alagoana. O Projeto tem como objetivo assegurar o pagamento de 50% do valor cobrado nos ingressos de casas de diversões (musicais, circenses, teatrais, cinematográficos, atividades sociais recreativas) e praças desportivas.
O Projeto do parlamentar indica que para o recebimento do benefício será necessária à apresentação da carteira funcional emitida pela Secretaria de Educação, apresentação do contracheque do professor ou a carteira de filiado do Sindicato dos Professores do Estado de Alagoas (Sinpro/AL).
“O Projeto de Lei tem a iniciativa de favorecer o enriquecimento cultural do professor. O educador não é mais um simples repassador de conhecimento, mas um agente no ambiente interativo, em sala de aula, que deve construir junto aos alunos o interesse pela cultura. Professores cada vez mais instruídos e dinâmicos vão interferir positivamente no ambiente escolar”, enfatizou Wilson.
O parlamentar também colocou que na maioria das vezes os professores não são remunerados de forma adequada – devido seus conhecimentos e responsabilidades – e esse Projeto visa democratizar o acesso do educador a cultura e lazer. “Os altos valores dos espetáculos artísticos e culturais em Maceió impossibilitam a ida dos professores com mais frequência para tais eventos; o que é de suma importância para elevar e desenvolver ainda mais o intelecto dos profissionais”, observou o vereador.
O dirigente do Sinpro/AL, o professor Eduardo Vasconcelos, é um dos principias defensores do Projeto de Lei apresentado pelo vereador Wilson Júnior. O educador defende que o projeto que beneficia educadores das redes pública e privada seja realizado não só em Maceió, mas em todo o Estado.
Vale ressaltar que em vários Estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Espírito Santo, Santa Catarina e Pernambuco o Projeto de Lei da meia-entrada para os professores já é uma realidade; beneficiando milhares de pessoas. O mecanismo desenvolvido por Wilson para os professores de Maceió tem as mesmas ferramentas que são utilizadas nos respectivos Estados.
A polêmica criada pela Confederação Nacional do Comércio sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade da matéria (Projeto de Lei da meia-entrada dos professores) foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal que atestou a constitucionalidade do caso; o julgamento ocorreu em 2005. “Respaldando pela legalidade vamos em busca de dar esse salto de qualidade na vida dos professores”, finalizou Wilson Júnior.