A equipe da Diretoria de Monitoramento e Fiscalização do Instituto do Meio Ambiente (IMA) voltou nesta quinta-feira (23) a São Miguel dos Campos para apurar novas denúncias de irregularidades no lixão do município. A ação acontece de modo complementar a um processo aberto pelo órgão acerca do mesmo problema, com defesa em fase de análise.
No dia sete deste mês, a equipe do IMA esteve no local após receber denúncias da população. Naquele dia, a prefeitura foi intimada a apresentar um manifesto, no prazo de 10 dias, sobre a destinação dos resíduos hospitalares e a situação do vazadouro público. No dia 16 a prefeitura apresentou os documentos da empresa contratada pra coletar os resíduos, além de um plano para remediação dos problemas com a deposição dos resíduos sólidos. O processo tramitou no órgão no dia 20 e atualmente está em fase de análise.
A fiscalização desta quinta foi motivada por informações dos moradores da região de que parte do lixo estaria sofrendo combustão espontânea e parte estaria sendo queimada.
Todos os municípios têm até agosto deste ano para acabar com os lixões a céu aberto, conforme o que prevê a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei Federal nº 12.305/2010. Por enquanto ainda não há perspectivas de que esse prazo será modificado e aqueles que não cumprirem a determinação podem ter uma série de dificuldades, entre elas a perda de acesso a recursos do governo federal e pagamento de multa.