O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL), através da 9ª Promotoria de Justiça de Arapiraca – Defesa do Consumidor, instaurou, nesta quarta-feira (20), inquérito civil público para apurar denúncias contra a instituição de ensino Marcelo Cursos, que, segundo alunos, estaria emitindo certificados irregulares de conclusão do Ensino Médio. Os diplomas não seriam reconhecidos pelo Ministério da Educação por desrespeitarem a legislação vigente.
Os estudantes informaram ao promotor Saulo Ventura de Holanda que a instituição garantiu a conclusão do Ensino Médio com a realização de um curso. Após frequentarem as aulas preparatórias, os consumidores teriam sido levados às cidades de Estância e Propriá, ambas em Sergipe, onde foram submetidos a uma avaliação. Logo em seguida, os alunos receberam o certificado de conclusão.
“O Ministério Público Estadual irá ouvir as partes envolvidas com o objetivo de esclarecer esse caso e encontrar a melhor solução para que os alunos não saiam prejudicados,” afirmou o promotor. No próximo dia 25, às 9h, a 9ª Promotoria de Justiça de Arapiraca realizará uma audiência pública com representantes do Marcelo Cursos e com a 5ª Coordenadoria Regional de Ensino.
Para a investigação, o promotor Saulo Ventura vai recolher cópias do certificado de conclusão dos alunos, cópia do boletim de ocorrência registrado na 52ª Delegacia de Polícia e os depoimentos dos consumidores lesados.