O superintendente geral de Administração Penitenciária, tenente-coronel PM/AL Marcos Sérgio, demonstrou nesta segunda-feira (4), aos membros do Conselho Estadual de Segurança Pública, como vai funcionar o novo Presídio do Agreste, que será administrado pelo Estado e pela iniciativa privada – uma parceria inédita em Alagoas.
 Previsto para ser inaugurado no próximo dia 13, o Presídio do Agreste foi construído pelo inovador e rápido sistema de módulos pré-moldados. Vai abrigar 800 presos em regime fechado, desafogando delegacias das cidades do interior e presídio da capital.
Com a nova unidade, também será desativado o presídio de Arapiraca, vizinho ao campus da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) – uma vez que incomodava a comunidade universitária em questão.
Marcos Sérgio explicou que a nova unidade penitenciária contará com celas especiais de isolamento e outras para receber presos com necessidade especiais. “Caberão à empresa privada os setores do presido onde o Estado mais enfrenta problemas, a exemplo da alimentação e lavanderia”.
Sempre atendendo ao que determina a Lei de Execuções Penais (LEP), caberá também à empresa a manutenção, capacitação de mão de obra, fornecimento de móveis, equipamentos, utensílios, material administrativo e suporte de informática, além do monitoramento interno dos presos.  “Vale lembrar que todos esses serviços serão fiscalizados pelos técnicos da Sgap”, afirmou o superintendente.
Já o Estado ficará responsável pela direção da unidade e das principais funções estratégicas do presídio. “A superintendência continua no controle da custódia e disciplina, da segurança perimetral e externa da unidade, além do trabalho de escolta de presos no cumprimento de alvarás e audiências, bem com no uso de armas letais e não letais”.
A empresa escolhida para gerenciar a unidade do Agreste é a Reviver – Administração Prisional Privada Ltda., que hoje atua na Bahia, Espírito Santo e Sergipe. “A empresa avaliada pela Comissão Técnica é certificada com ISO 9001 e possui software próprio para administração prisional”.
A maior preocupação do Conselho Estadual de Segurança é quanto ao correto uso dos recursos públicos. “Queremos com esse monitoramento que a fiscalização seja feita a contento. Estamos falando de dinheiro público. Essa é a nossa maior preocupação”, afirmou o presidente, juiz Maurício Breda.
Uma preocupação dos conselheiros foi sanada durante a apresentação. O ingresso dos reeducandos na unidade prisional continua uma prerrogativa da administração penitenciária. No Brasil, seis estados já administram partes dos seus presídios em parceria com a iniciativa privada. Outros quatro estados estão prestes a fazer o mesmo, concluindo negociações e os processos licitatórios.