O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da capital, recomendou a supermercados e hipermercados de Maceió que instalem câmeras de segurança, com circuito fechado de TV, nas áreas externas dos empreendimentos, principalmente, nos espaços de estacionamentos. As câmeras deverão ser posicionadas em locais estratégicos para intimidar delitos e auxiliar vítimas e autoridades policiais, no caso da prática de um algum crime.
A recomendação do MPE/AL foi expedida para 10 estabelecimentos comerciais: Bompreço, Hiperbompreço, Sam’s Club, Extra, G Barbosa, Palato, O Atacadão, Makro, Unicompra e Assaí Supermercado Atacadista. A contar da data em que receberem oficialmente a recomendação, as empresas terão o prazo de 20 dias para manifestarem por escrito a respeito da orientação dada pela Promotoria. Elas terão que informar ao Ministério Público Estadual se vão acatar ou não o teor do procedimento ministerial publicado no Diário Oficial do Estado, no dia 25 de outubro.

 Investigação

Para chegar até a recomendação, os promotores de Justiça Max Martins e Denise Guimarães instauraram inquérito civil público com o objetivo de apurar denúncias formuladas por consumidores que relataram ter sido vítimas de furtos de veículos e/ou que tiveram bens patrimoniais retirados de seus carros em estacionamentos de supermercados e hipermercados de Maceió.
“Os fornecedores de serviços respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. Na Súmula 130, o Supremo Tribunal Federal já reconheceu que a empresa responde sim, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento”, explicou o promotor Max Martins.