O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta terça-feira (25/11), o processo envolvendo o núcleo 1 da trama golpista, tornando definitiva a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de aliados. Com o trânsito em julgado da ação, não há mais possibilidade de novos recursos, abrindo caminho para o cumprimento final da pena de 27 anos e 3 meses de prisão, inicialmente em regime fechado.

Bolsonaro estava preso preventivamente na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, acusado de coação no curso do processo e obstrução de investigações. Agora, com o encerramento da ação penal, ele pode ser transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda, embora o ministro Alexandre de Moraes tenha determinado que o início da pena ocorra na própria PF.

O trânsito em julgado ocorre quando todas as possibilidades de recurso são esgotadas e a decisão se torna definitiva. No caso do ex-presidente, a defesa ainda pode ingressar com pedidos relacionados ao regime de cumprimento da pena — como solicitação de prisão domiciliar — mas não pode mais contestar a condenação em si. O último pedido para domiciliar humanitária, baseado no estado de saúde de Bolsonaro, de 70 anos, foi negado pelo STF.

O processo também chegou ao fim para outros réus do núcleo: o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier.

Com a condenação consolidada, aliados políticos intensificam movimentos externos ao Supremo. No Congresso, parlamentares tentam retomar a pauta da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, proposta que poderia reduzir penas e eventualmente beneficiar Bolsonaro. Além disso, o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), afirmou que a direita só apoiará um candidato à Presidência em 2026 caso ele se comprometa a conceder indulto ao ex-presidente — medida que, se aplicada, extinguiria sua pena.