Após julgar que ordens judiciais estrangeiras só podem ser executadas no Brasil após homologação da Justiça do país o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, ironizou nesta quarta-feira (20) que a decisão tenha tido impacto nas ações dos bancos que atuam no Brasil.

"Proferi uma decisão ontem e antes de ontem que dizem que derrubou os mercados. Não sabia que eu era tão poderoso, R$ 42 bilhões de especulação financeira", brincou ele durante palestra no Tribunal Superior do Trabalho (TST). "A sorte é que a velhice ensina a não se impressionar com pouca coisa. É claro que uma coisa não tem nada a ver com a outra".

Na segunda-feira (18), o ministro julgou que decisões da Justiça do Reino Unido sobre o desastre no rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015, só valem depois de serem homologados pelo sistema judiciário brasileiro.

A decisão também vale para as medidas anunciadas pelo governo dos Estados Unidos contra o ministro do STF Alexandre de Moraes e outros integrantes da Corte, como a aplicação da Lei Magnitsky.

Sem citar diretamente a lei imposta pelos EUA, Dino destacou na decisão que o Brasil tem sido "alvo de diversas sanções e ameaças".

Segundo o ministro, que foi relator do caso, a decisão tratou de "obviedades" sobre o impedimento da aplicação automática de leis estrangeiras no Brasil e representa mera repetição de conceitos jurídicos.

Dino também declarou que os mercados devem ser menos gananciosos:

"O Supremo que vai fixar o valor de ação no mercado? Quem compra, quem vende? Existem órgãos reguladores e o próprio mercado que têm que ter equilíbrio, no sentido de sensatez, e menos ganância", completou.

Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes disse que as instituições financeiras brasileiras podem ser punidas se bloquearem ativos a mando do governo dos Estados Unidos. Em entrevista à Reuters, Moraes disse que os bancos e instituições que estão no país não podem aplicar internamente ordens de bloqueio, como as oriundas da Lei Magnitisky.

Dino afirmou depois, em sessão no STF, que o princípio da "independência nacional", previsto na Constituição, deve ser levado em consideração em todos os julgamentos que tratem de relações internacionais.

Por Sputinik Brasil