A defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres afirmou Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (13), que ele não foi negligente em relação aos ataques ocorridos em 8 de janeiro de 2023 contra as sedes dos Três Poderes.

Segundo os advogados, enquanto estava à frente da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, Torres não possuía autoridade para "comandar ou mobilizar operacionalmente a Polícia Militar do Distrito Federal".

De acordo com a defesa, "a essa força cabe, com exclusividade, o planejamento e a execução das ações de controle de distúrbios e manutenção da ordem. O papel da SSP, por sua vez, é assessorar estrategicamente, integrar informações e difundir inteligência — exatamente como foi feito".

As declarações, segundo veiculado pela Folha de S. Paulo, fazem parte das alegações finais entregues ao STF nesta quarta-feira, prazo final para apresentação da defesa.

Os advogados também contestaram os sete crimes imputados a Torres, que foi ministro durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).

A equipe liderada por Eumar Novacki sustenta que a chamada minuta golpista encontrada pela Polícia Federal na residência de Torres é, na verdade, uma prova de sua inocência.

De acordo com a defesa, o documento possuía uma estrutura e conteúdo diferentes daqueles debatidos por Jair Bolsonaro e os comandantes das Forças Armadas em 7 de dezembro de 2022.

"Esse quadro evidencia que nenhuma minuta foi debatida com Anderson Torres, afastando qualquer alegação de que ele tenha participado de discussões ou assessoramento jurídico a respeito desses textos", afirmou a equipe jurídica.

Os defensores também argumentam que a PGR (Procuradoria-Geral da República) tenta vincular Torres ao teor golpista da minuta unicamente pelo fato de o documento sem autoria identificada ter sido achado em sua casa.

A defesa alega ainda que a minuta não foi compartilhada com ninguém, carece de "qualquer valor jurídico-penal" e que nenhuma providência foi tomada com o objetivo de romper a ordem institucional.

"Os atos de preparação ou execução de um golpe de Estado jamais foram praticados pelo acusado, sendo que, como cediço, a mera cogitação não é punível em relação às imputações mencionadas na exordial acusatória", concluiu.

Por Sputinik Brasil