O governo federal anunciou, nesta sexta-feira (11), que as vítimas de descontos indevidos do INSS realizados por entidades associativas começarão a ser pagas no próximo dia 24 de julho, com ao menos 100 mil beneficiários ressarcidos por dia.

Segundo o Instituto, poderão aderir ao acordo do plano de ressarcimento proposto pelo governo federal aqueles que fizeram a contestação dos descontos e não obtiveram resposta das entidades.

Ainda de acordo com o INSS, a adesão é gratuita e não exige o envio de documentos. "Depois que o beneficiário aceitar o acordo, o valor será automaticamente depositado na conta onde ele já recebe o benefício previdenciário", destacou a entidade.

O Instituto informou que aqueles que aderirem primeiro ao acordo, possível a partir desta sexta-feira (11), vão receber antes. O valor será pago em cota única com correção pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desde a data do desconto até a inclusão na folha de pagamento.

Para aqueles que as entidades associativas responderam, os documentos permanecem em análise. O INSS afirma que os beneficiários serão notificados e poderão aceitar os documentos ou contestar pelo aplicativo Meu INSS ou em uma agência dos Correios.

"Se houver contestação, a entidade será intimada a devolver os valores em até cinco dias úteis e o caso vai passar por uma auditoria. Quando não houver a devolução, os aposentados e pensionistas serão orientados sobre as medidas judiciais cabíveis, com apoio jurídico em parceria com as Defensorias Públicas dos Estados."

Aqueles que já entraram na Justiça, mas desejam aderir ao plano de ressarcimento, devem desistir da ação. O INSS pagará 5% de honorários advocatícios nas ações individuais propostas antes de 23 de abril deste ano.