A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) um requerimento de urgência para votar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/25, que obriga o governo federal a reduzir gradualmente os benefícios tributários em, no mínimo, 10% até o fim de 2026.

A proposta prevê a diminuição dos benefícios em, no mínimo, 5% em 2025 e 5% em 2026. Segundo a Câmara, os percentuais de redução poderão ser diferenciados por setor econômico, desde que o montante total alcance os percentuais mínimos estabelecidos.

O projeto é de autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que afirmou que a proposta "representa um avanço essencial para a construção de um modelo econômico mais justo, transparente e eficiente. Ao mesmo tempo, promove a sustentabilidade fiscal e um ambiente de negócios mais competitivo, resguardado de distorções por privilégios setoriais".

De acordo com o texto aprovado, os cortes não poderão atingir incentivos ou benefícios concedidos a fundos constitucionais de financiamento nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, entidades sem fins lucrativos, zonas de livre comércio — como a Zona Franca de Manaus —, programas de bolsas de estudo e produtos da cesta básica.

Além disso, o projeto proíbe a concessão de novos benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia, assim como a prorrogação dos já existentes.

Para justificar o projeto, Filho cita os chamados "gastos tributários", dotados no orçamento de 2025, previstos em cerca de R$ 540 bilhões, além de benefícios financeiros e creditícios. No total, o montante é de R$ 678 bilhões. Por outro lado, como o projeto poderá sofrer alterações, não é possível calcular os benefícios que pode gerar caso seja aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Por Sputinik Brasil