O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) após o Congresso derrubar os decretos que aumentavam o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A decisão dos parlamentares, considerada inconstitucional pelo Planalto, será contestada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que já iniciou os trâmites jurídicos para reverter a derrota.

A queda do imposto foi aprovada por ampla maioria na Câmara, com votos inclusive de partidos da base aliada. No Senado, a votação foi simbólica para evitar desgaste.

O governo alega que a definição de tarifas é prerrogativa exclusiva do Executivo. Já o Congresso se apoia na força da votação para justificar sua interferência.