Nas últimas semanas, a equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discutia alternativas para evitar o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), duramente criticado pelo Congresso Nacional.

A primeira medida provisória (MP) para aumentar a arrecadação federal foi publicada nesta quarta-feira (11) no Diário Oficial da União.

Para reverter a alta do IOF, o governo federal vai acabar com a isenção do Imposto de Renda (IR) para títulos como Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), utilizado pelo setor para captar recursos para a cadeia do agro, e Letras de Crédito Imobiliário (LCI). Com a mudança, eles passaram a ser tributados em 5%.

Outra medida é a cobrança da alíquota única de 17,5% de IR sobre rendimento de aplicações, que atualmente varia entre 15% e 22,5% conforme o tempo do investimento.

Também está previsto a elevação do IR de 15% para 20% sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP), que é uma das modalidades de distribuição dos rendimentos das empresas entre acionistas ou sócios.

A medida provisória tem vigência de até 120 dias, porém só passam a valer a partir do ano que vem. Para as regras continuem após o período, é necessária a aprovação do Congresso.

Motta diz que não há compromisso de aval na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa não se compromete a aprovar o pacote para compensar a alta do IOF. Questionado sobre o caso na última terça (10), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a declaração de Motta foi prudente.

"Entendo que o Congresso Nacional queira primeiro ouvir e depois, ao longo da tramitação da medida provisória, fazer as suas ponderações", pontuou.

Por Sputinik Brasil