Para cumprir as regras de redução dos gastos públicos previstas na legislação, o governo federal detalhou nesta quarta-feira (11) quais serão os setores afetados pelo contingenciamento de R$ 31,3 bilhões de despesas no orçamento.

O objetivo da medida é evitar que os limites de despesas sejam ultrapassados neste ano, situação que no fim do último mês levou o governo a anunciar o aumento de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que foi duramente criticada.

Entre os programais sociais atingidos pelo congelamento, estão o Minha Casa, Minha Vida (R$ 2,1 bilhões) e Farmácia Popular (R$ 226 milhões). Já sobre verbas de custeio dos ministérios, somente a pasta da Educação, além do Banco Central, foi poupada do contingenciamento de R$ 24,2 bilhões.

As restrições orçamentárias também levaram ao bloqueio de R$ 425 milhões para as agências do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Tentativa de aumentar a arrecadação

No fim do último mês, os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, anunciaram o aumento do IOF para operações de câmbio, empresas e previdência privada.

Entre as mudanças, estavam a elevação de 1,1% para 3,5% da alíquota para compra de moeda estrangeira (sem afetar empréstimos) e também para compras internacionais no cartão de crédito, que saltaria de 3,38% para 3,5%.

O reajuste do imposto tinha a expectativa de arrecadar R$ 20,5 bilhões neste ano e outros R$ 41 bilhões em 2026.

Por Sputinik Brasil