O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quarta-feira (11), maioria para responsabilizar as redes sociais por conteúdos tidos como ilegais postados nas suas respectivas plataformas.

Com esse entendimento, seis ministros votaram pela dispensa da necessidade de decisão judicial para a remoção de publicações ilegais, enquanto apenas um foi contrário.

No entanto, os detalhes sobre como essa responsabilização será aplicada ainda estão sendo definidos pelos ministros.

A maioria foi formada com o voto do ministro Gilmar Mendes, que fez duras críticas à falta de responsabilização das empresas e afirmou que o Marco Civil, na redação atual, representou um "véu da irresponsabilidade para plataformas digitais".

Mesmo que sejam informadas da ocorrência de crimes em suas plataformas, elas não podem ser responsabilizadas por danos gerados por manter esse conteúdo no ar, a não ser em caso de ordem judicial, apontou o decano do STF.

A Corte está avaliando se estabelecerá diretrizes para a responsabilização de plataformas digitais e empresas de tecnologia pelos conteúdos gerados por seus usuários, com base no Marco Civil da Internet. Pela manhã, o ministro Flávio Dino declarou em seu voto que "liberdade regulada é a única liberdade".

Por Sputinik Brasil