A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (26), o requerimento de urgência de um projeto que inclui as organizações criminosas e as milícias privadas que pratiquem crimes previstos na lei antiterrorismo.

A proposta de autoria do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) diz que "impor domínio ou controle de área territorial" é considerada prática criminosa. Assim como sabotar, impedir ou interromper o funcionamento de infraestrutura crítica ou serviço de utilidade pública, entre outros.

Segundo o texto, são considerados atos de terrorismo a imposição de domínio ou controle territorial por organizações criminosas, bem como ataques a infraestruturas críticas e serviços essenciais, como hospitais, aeroportos, rodovias e instalações militares.

Além disso, a proposta abrange a sabotagem e interrupção de serviços públicos e privados, mesmo que temporariamente, e o uso do terror como instrumento de retaliação a políticas públicas ou demonstração de poder paralelo ao Estado.

A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e segue para análise da Câmara dos Deputados. Se aprovada, a medida poderá fortalecer o combate ao crime organizado no país, equiparando suas ações às de organizações terroristas e permitindo o uso de ferramentas legais mais rigorosas para enfrentá-las.