A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania reconheceu por unanimidade a ex-presidente Dilma Rousseff como anistiada política, em razão das violações que sofreu durante a ditadura militar. Pedido havia sido negado pelo colegiado durante governo Bolsonaro, em 2022.

A ex-presidente Dilma Rousseff, que hoje exerce seu segundo mandato a frente do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) do BRICS, foi reconhecida como anistiada política e ainda receber uma indenização de R$ 100 mil pelas violações de direitos durante a ditadura no Brasil.

A defesa de Dilma destacou alguns episódios que ilustraram os impactos da repressão na vida da ex-presidente, por conta da perseguição política, argumentando que ela teve que abandonar o curso de Economia na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em 1969 e, posteriormente, pedir demissão da Fundação de Economia e Estatística (FEE) em 1977.

A anistia, segundo o relator Rodrigo Lentz, não é um ato de clemência, mas sim um reconhecimento do sofrimento causado pelo Estado e um instrumento de reconstrução democrática.

O processo de anistia foi inicialmente protocolado em 2002, mas sua tramitação foi interrompida enquanto Dilma ocupava cargos públicos. Após seu afastamento da Presidência em 2016, ela solicitou a retomada do processo. Durante o governo Bolsonaro, em 2022, o pedido foi negado, mas voltou a ser analisado em 2025, quando foi finalmente aprovado. A decisão atual reverte a negativa anterior e reafirma o direito de Dilma à reparação.

Em 2023, a Justiça Federal já havia reconhecido Dilma como anistiada política, determinando o pagamento de R$ 400 mil por danos morais, embora tenha negado o benefício. A nova solicitação apresentada à Comissão de Anistia também busca corrigir essa decisão anterior, pedindo uma reparação mensal equivalente ao salário que ela teria direito na FEE, no valor de R$ 10.735. O relator reforçou que o objetivo é garantir a reparação integral dos danos sofridos.

Além da indenização federal, Dilma já havia recebido compensações — que destina a institutos sociais — por anistia nos estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo, totalizando R$ 72 mil.