O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (1º) que o ex-presidente Fernando Collor de Mello cumpra prisão domiciliar.

A decisão foi tomada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionar favoravelmente ao pedido da defesa, que solicitou a medida por motivos humanitários, citando a idade avançada de Collor e problemas de saúde. Ele foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo Moraes, o alvará de soltura deve ser emitido imediatamente. No entanto, caso Collor não cumpra as condições estabelecidas para a prisão domiciliar, poderá ser levado de volta à prisão. Em situações que exijam atendimento médico, ele terá um prazo de 48 horas para justificar e apresentar comprovação da consulta.

Preso por ordem também de Moraes na sexta-feira (25), Collor foi condenado pelo STF em maio de 2023 pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um desdobramento da Operação Lava Jato.

Segundo as investigações, durante o período de 2010 a 2014 quando era senador da República, Collor usou sua influência na diretoria da BR Distribuidora para garantir contratos da estatal com a empreiteira UTC. Em troca, o ex-presidente teria recebido R$ 20 milhões. Na época, a BR Distribuidora era controlada pela Petrobras.