O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu nesta sexta-feira (25) que o ex-presidente Fernando Collor deve cumprir a pena de prisão em Maceió (AL), cidade onde reside. Collor foi detido durante a madrugada no aeroporto de Maceió, quando tentava embarcar para Brasília.

O ex-presidente será levado ao presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira e, por ter exercido o cargo, ficará em uma ala especial da unidade. Na última quinta-feira (24), Moraes havia ordenado a prisão de Collor para dar início ao cumprimento da pena de 8 anos e 10 meses de reclusão, imposta pelo STF em 2023.

A condenação diz respeito a crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, investigados no âmbito da operação Lava Jato. Segundo as investigações, enquanto ocupava o cargo de liderança no PTB, Collor indicou nomes para cargos na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, e recebeu cerca de R$ 20 milhões em propina entre 2010 e 2014.

Ao determinar a prisão, Moraes afirmou que os recursos apresentados pela defesa tinham caráter apenas protelatório. "Diante da manifesta inadmissibilidade dos embargos, conforme jurisprudência da Corte, fica evidenciado o caráter meramente protelatório do recurso, o que autoriza o trânsito em julgado da condenação e o imediato cumprimento da pena", escreveu Moraes.

Defesa alega surpresa e pede prisão domiciliar

A defesa de Collor reagiu à decisão com preocupação. Em nota divulgada à imprensa, os advogados classificaram como "surpreendente" a ordem de prisão imediata e criticaram o fato de o recurso ter sido rejeitado de forma monocrática.

Na audiência de custódia, a equipe jurídica do ex-presidente solicitou que a pena fosse cumprida em regime domiciliar, alegando que Collor sofre de diversas comorbidades, como doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.

Diante do pedido, Moraes determinou que a direção do presídio informe, em até 24 horas, se possui estrutura adequada para oferecer tratamento médico ao ex-presidente.

Por Sputinik Brasil