Prevista para entrar em vigor no dia 1º de julho de 2025 após três adiamentos, a portaria assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê que a possibilidade de trabalho aos domingos e feriados deve ser decidida em convenção coletiva, que é de responsabilidade dos sindicatos.

Atualmente, a medida é determinada pelo próprio empregador. Entre os principais setores críticos à mudança trazida pela portaria 3.665, de 13 de novembro de 2023, estão setores como supermercados, atacadistas, comércio e serviços.

Durante reunião nesta quarta-feira (23), a Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS) do Congresso Nacional voltou a defender que o texto seja revogado e pontuou ainda que vai gerar insegurança jurídica.

O presidente do grupo, o deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), acrescentou que a portaria vai atingir o direito de escolha dos trabalhadores e também a liberdade econômica. Além disso, o parlamentar afirmou que vai pedir apoio do presidente da Câmara, o deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), para que o projeto de decreto legislativo que elimina os efeitos da nova norma seja colocada em votação.

"A cada nova suspensão da portaria, permanecemos sob ameaça. É hora de resolvermos isso de forma definitiva", declarou.

Apesar de solicitar a revogação, a FCS afirmou que está aberta ao diálogo com o governo Lula e que ainda vai solicitar uma audiência com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para encontrar soluções ao impasse.

Por Sputinik Brasil