Após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (28) o arquivamento da investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por supostamente inserir informações falsas no sistema de saúde que apontavam a imunização contra a COVID-19.

"A legislação proíbe o recebimento de denúncia que se fundamente somente nas declarações do colaborador, exigindo-se, consequentemente, que seu oferecimento esteja embasado em provas autônomas e independentes, além de informações surgidas a partir da colaboração devidamente ratificadas por outras provas", pontuou o ministro na decisão.

Na última quinta-feira (27), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que não havia elementos suficientes para responsabilizar Bolsonaro pelo crime. Com isso, a investigação na Justiça fica extinta.

Em março do ano passado, Bolsonaro, o então ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, e o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) foram indiciados por associação criminosa e fraude em certificados de vacinação.

Conforme Gonet, a delação de Mauro Cid foi o único elemento apresentado pela Polícia Federal no processo de investigação, cuja versão não foi confirmada por outras provas. O pedido de arquivamento foi encaminhado ao STF, que no último mês havia mantido a ação.

A inclusão das informações falsas no sistema do Ministério da Saúde em dezembro de 2022 teve o objetivo de facilitar a permanência de Bolsonaro nos Estados Unidos, país que adotou na época medidas sanitárias contra estrangeiros que não se vacinaram contra a COVID-19.

Em delação premiada, Mauro Cid disse que providenciou falsos cartões de vacina com aliados e afirmou que a fraude no sistema do Ministério da Saúde foi feita por funcionários da Prefeitura de Duque de Caxias, no estado do Rio de Janeiro, que inseriram dados falsos no sistema em 21 de dezembro de 2022. Após a fraude, Cid afirmou que entregou os falsos cartões de vacina em mãos a Bolsonaro.

Por Sputinik Brasil