Conforme o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região revelou à Sputnik Brasil, a Procuradoria-Geral da Fazenda intimou a Avibras Indústria Aeroespacial a pagar parcelas do refinanciamento de débitos com a União, sob o risco de um pedido de falência em caso de descumprimento.

Só em impostos, a empresa brasileira tem débitos de cerca de R$ 200 milhões, valores que chegaram a ser renegociados no ano passado após um acordo com a União. Porém o atraso no pagamento de diversas parcelas pode levar o governo a decretar a falência, conforme petição encaminhada na última quarta-feira (26).

O documento assinado pelo procurador da Fazenda Guilherme Chagas Monteiro, da Divisão de Falências e Recuperações Judiciais da 3ª Região de São Paulo, solicita "judicialmente a intimação da empresa para regularização da transação e do negócio jurídico processual, bem como de seus parcelamentos, sob pena de convolação do pedido de recuperação judicial em falência, nos termos do acordo assinado pela própria empresa".

Além disso, na última segunda (24) a Justiça determinou ainda o bloqueio das ações da empresa, que pertencem à Rocket Bridge NewCo Holding Participações S/A, criada há cerca de um ano e com sede em São José dos Campos, no interior de São Paulo. O pedido foi solicitado em uma liminar movida pelo fundo de investimentos Brasil Crédito.

Na decisão, a juíza Renata Manzini, da 37ª Vara Cível de São Paulo, também obriga a Avibras a "se abster de formalizar qualquer operação societária que resulte na transferência, diluição ou qualquer alteração no status jurídico-econômico das ações […]".

Em janeiro, a Avibras iniciou a negociação para a venda dos ativos da empresa com o grupo saudita Black Storm Military Industries. Em nota divulgada na época, a companhia de defesa brasileira revelou que as tratativas para "viabilizar um potencial investimento que visa a recuperação econômico-financeira da Avibras" estavam avançadas. Ao todo, a dívida da empresa é estimada em mais de R$ 1,5 bilhão.

Sindicato defende estatização

Os cerca de 900 funcionários de uma das maiores empresas brasileiras no setor de defesa seguem em greve desde setembro de 2022 e, segundo o sindicato, há quase dois anos os salários não são quitados. Em meio às dificuldades da Avibras e da importância estratégica da companhia, a entidade defende a estatização.

"Consideramos esse pedido um equívoco. Em vez de solicitar a falência da Avibras, o governo federal deveria assumir o controle da empresa. É importante lembrar que o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] e a Finep [Financiadora de Estudos e Projetos] são credores dessa indústria. A dívida com esses órgãos públicos e com a União, por si só, justificaria sua estatização", declarou o presidente do sindicato, Weller Gonçalves.

Por Sputinik Brasil