O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (12) um prazo de 30 dias para que o governo federal e estados publiquem normas para o uso de recursos oriundos de emendas parlamentares repassadas a instituições de ensino superior.

A determinação do ministro tem como base um relatório de auditoria feito pela Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou um aumento na verba oriunda de emendas repassada entidades sem fins lucrativos entre 2 de fevereiro e 21 de dezembro do ano passado.

"Entre as entidades selecionadas na amostra, há um número significativo de Fundações de Apoio a Universidades [...] há relatos nos autos de que tais Fundações, por intermédio de contratações de ONGs sem critérios objetivos, têm servido como instrumentos para repasses de valores provenientes de emendas parlamentares", argumentou o ministro.

Dino pediu urgência na divulgação das normas e determinou que os presidentes da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB) tenham ciência da decisão.

Ele acrescentou que, "por simetria", a divulgação das normas também deve se estender ao Ministério da Educação (MEC), à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Advocacia-Geral da União (AGU) e estados, que terão de prestar contas e apresentar transparência e rastreabilidade quanto à aplicação dos recursos oriundos de emendas.

Por Sputinik Brasil