O texto-base do primeiro projeto que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo foi aprovado por 49 votos a favor e 19 contrários. Agora, o projeto volta à Câmara dos Deputados, que analisará as alterações.

A oposição derrubou o trecho que incluía as armas e munições no imposto seletivo. Outra alteração foi a retirada de bebidas açucaradas, como refrigerantes, do "imposto do pecado".

Água mineral, biscoitos e óleos de soja, milho, canola e demais tipos saíram da cesta básica com imposto zerado, mas terão tributação limitada a 60% do percentual padrão.

Quem também terá alíquota reduzida a 60% é o setor de eventos. Estão incluídas na emenda que limitam o imposto produções nacionais artísticas culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais.

Por outro lado, o pão francês foi incluído na cesta básica, o que significa que o alimento ficará livre de tributação. Além dele, a erva mate também será isenta.

O projeto de lei complementar (PLP) 68/2024, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), acolheu mais de 600 emendas de um total que superou a faixa das duas mil ao texto da Câmara. Além disso, mais de dez novas emendas foram apresentadas em Plenário.

O projeto de regulamentação cria regras do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Juntos eles formarão o Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

O IVA incidirá sobre bens e serviços em substituição aos três tributos federais (PIS, Cofins e IPI), a um estadual (ICMS) e a um municipal (ISS).

Por Sputinik Brasil