Na avaliação do ministro, perfis nas redes sociais transmitiram ao vivo a invasão ao Supremo, Congresso e o Palácio do Planalto e foram de alguma forma monetizados pelas plataformas.

"É faticamente impossível defender, após o 8 de janeiro, que o sistema de autorregulação funciona. Falência total e absoluta. Instrumentalização e parte de conivência. Por que digo de falência? Falência porque tudo foi organizado pelas redes, ou parte das redes", afirmou.

Outro caso envolvendo as redes sociais e atentados antidemocráticos foi lembrado pela ministra Cármen Lúcia, ao relembrar o atentado cometido por um homem-bomba em frente ao Supremo, neste mês, também planejado através das redes sociais.

O STF julga quatro processos que questionam regras do Marco Civil da Internet. A principal questão discutida no julgamento é a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

Segundo o Supremo, os processos foram objeto de audiência pública, em que representantes do Executivo, do Legislativo, de plataformas de hospedagem de sites e de entidades da sociedade civil puderam apresentar suas visões sobre os temas e oferecer subsídios técnicos para a decisão a ser tomada pelo STF.

Por Sputinik Brasil