O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a sentença de oito anos e dez meses de prisão ao ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello por corrupção por ter recebido, entre 2010 e 2014, R$ 20 milhões em um esquema de propina para favorecer a empreiteira UTC Engenharia em contratos com a BR Distribuidora, antiga subsidiária da Petrobras.

Com um placar de 6 votos a 2, a maioria foi formada na noite da sexta-feira (8) e na manhã deste sábado (9) o julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro André Mendonça. Não há data definida para a retomada, mas o regimento interno da corte estabelece um limite máximo de 90 dias para pedidos de vista.

Votaram a favor de manter a sentença de Collor os ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luis Roberto Barroso.

Já os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram pela redução da pena em quatro meses. O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido de julgar o caso. Isso porque a sentença de Collor é proveniente de ações da operação Lava Jato, e Zanin, que é advogado, atuou em caso ligados à operação. Faltam votar os ministros André Mendonça e Nunes Marques.

Entenda o caso

A sentença de Collor foi estabelecida pelo STF em maio do ano passado. Ele foi condenado a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em regime fechado. Dias depois, Collor recorreu da decisão da corte.

A denúncia contra Collor foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República em 2015 e aceita em 2017 pela segunda turma do STF. Segundo a denúncia, Collor usou sua influência política para fazer indicações estratégicas na empresa em troca de propina. Os valores passavam por um esquema de lavagem para ocultar a origem ilícita.

Atualmente, Collor está sem mandato. Ele deixou o Senado em 2022, após dois mandatos iniciados em 2007, para tentar se lançar ao governo do estado de Alagoas, seu reduto eleitoral, nas eleições daquele ano. Collor se aliou ao então presidente Jair Bolsonaro e recebeu apoio de líderes do bolsonarismo em Alagoas e fora do estado. Porém, o apoio não foi suficiente para chegar ao segundo turno da disputa, vencida por Paulo Dantas (MDB), deixando Collor sem mandato pela primeira vez em 16 anos.