Os saques serão permitidos entre junho e 31 de dezembro e valem tanto para contas ativas como inativas. A ordem da liberação desse dinheiro vai seguir cronograma e critérios definidos pela própria Caixa Econômica Federal, que ainda serão anunciados.

Além disso, a MP extingue de vez o Fundo Pis-Pasep, a partir do fim de maio, que terá os recursos previstos repassados diretamente para o FGTS, que passa a ter mais liquidez. A ideia é que as contas dos participantes dos dois fundos tenham a remuneração no mesmo esquema que ocorre hoje.

Por ser MP, a decisão já tem aplicação imediata, mas o documento precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não caducar. Por conta da pandemia, no entanto, os deputados e senadores se comprometeram a analisar esse tipo de medida de maneira mais rápida, com um rito previsto em até 16 dias.

Durante a madrugada desta quarta-feira (08), também foi publicado o decreto que regulamenta o pagamento do vale emergencial de R$ 600 para autônomos.