Renan cobra aprovação de proposta que proíbe contingenciar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública

A aprovação da proposta que proíbe o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) foi cobrada pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL) durante a sessão de retorno dos trabalhos parlamentares no Senado Federal. O texto está na pauta do plenário e já é tratado como prioridade pela Casa. Para Renan, é preciso vincular esses recursos à aplicação na segurança ou o governo sempre vai contingenciar.

– Enquanto perdurar essa crise, essa violência e essa criminalidade, nós precisamos vincular, sim, a utilização dos recursos desse fundo, mesmo que seja temporariamente – defendeu. O assunto entrou na pauta da sessão desta terça-feira, 6, quando alguns senadores se posicionaram contra os constantes contingenciamento dos recursos para a área de segurança. Uma sessão deve ser realizada em breve pelo Senado para debater a questão.

Quem primeiro se posicionou contra o contingenciamento foi a senadora Simone Tebet (MDB-MS). Para ela, algumas questões referentes aos estados não podem ser resolvidas pelo Senado, mas afirmou esperar que a Casa se concentre nas questões em que pode colaborar. Ela lembrou que os recursos da segurança são frequentemente contingenciados. Somente em 2017, o contingenciamento foi de quase 50% do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Em 2017, foram quase R$ 2 bilhões que deixaram de ser destinados aos estados para compra de viaturas, fardamento, serviços de inteligência e até combustível, porque houve contingenciamento de recursos públicos.