Renan discutiu pauta municipalista com dirigentes da CNM

Municipalismo em primeiro lugar. Foi o que disse o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), aos representantes da Confederação Nacional de Municípios – CNM – recebidos nesta quarta-feira (05). Os prefeitos vieram em busca de apoio de Renan para o chamado Pacto Federativo. De acordo com a CNM, os municípios aguardam a votação de projetos que possam desafogar suas finanças.

Entre eles; o projeto de lei do Imposto Sobre Serviço (ISS), que garante aos municípios a desconcentração das receitas do ISS de cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde, hoje concentradas em alguns municípios do Estado de São Paulo. Com as mudanças, o ISS dessas operações fica para os municípios garantindo uma redistribuição de cerca de 2,87 Bilhões/Ano.

Outra medida reivindicada pelos municípios é a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal para os gestores que descumpram os limites de endividamento e de despesas com pessoal nos exercícios financeiros de 2015 e 2016. De acordo com vice-presidente da CNM, Glademir Aroldi, as medidas são fundamentais e urgentes em virtude da atual crise financeira que atinge as prefeituras brasileiras dificultando o fechamento das contas dos atuais gestores.

Renan garantiu total apoio aos prefeitos e se comprometeu a conversar com o presidente da República Michel Temer, no sentido de buscar a melhor forma de contemplar as reivindicações da CNM.