O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), colocou nesta terça-feira (28) na pauta de votações do Plenário, a Medida Provisória (MP) 650 de 2014, que concede ajuste salarial de 15,8% até 2015 para agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal e para os peritos federais agrários. A medida provisória também ratifica a lei 9266/96, que determina a estruturação da carreira policial federal por cargos de nível superior.
Renan promulga lei que reajusta salário da Polícia Federal. Foto: Marcos Oliveira
“Havia um compromisso de todos nós para votar essa MP nesta terça-feira, uma vez que hoje é a data limite para a análise dessa matéria”, lembrou o presidente do Senado. O relator da MP, senador José Pimentel (PT-CE) rejeitou todas as 42 emendas apresentadas ao texto. A MP foi aprovada por unanimidade como veio da Câmara dos Deputados e foi promulgada na sequência pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. A nova lei recebeu o número de 13.034 de 28 de outubro de 2014 e vai ser publicada nesta quarta-feira (29).
“Tenho a satisfação de promulgar esta lei. Não só por estar honrando o compromisso que assumimos com as entidades representativas. Pessoalmente tenho um particular prazer porque sempre tivemos uma convergência muito grande com a Polícia Federal enquanto instituição constitucional que cumpre suas atribuições. Recordo que quando eu era ministro da Justiça, tivemos uma batalha duríssima para incorporar gratificações que ao longo dos anos era percebida e depois para aprovar uma política para a Polícia Federal, como também de trabalhar permanentemente para aumentar o número de policiais”, lembrou Renan Calheiros.