A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional presidida pelo deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), aprovou nesta quarta-feira (02/04) a liberação de R$ 4.900 bilhões do Orçamento Federal para reforçar as dotações do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). O fundo concede bolsas para estudantes matriculados em universidades particulares.
Segundo o Ministério da Educação, os três primeiros anos do governo Dilma Rousseff elevaram os empréstimos ativos do Fies de 224 mil para 1,143 milhão, uma expansão de mais de 400%. Já o orçamento do programa teve alta de cerca de 300% no mesmo período: de R$ 1,8 bilhão para R$ 7,5 bilhões. Nesses três anos, o peso do Fies em relação ao total de matrículas subiu de 4,5% para 21,5%. A suplementação é necessária para atender o aumento do número de contratos financiados, principalmente por estudantes de famílias de baixa renda. Até setembro do ano passado foram fechados 50 mil contratos e havia mais 115 mil em processo de conclusão.

Créditos aprovados

O crédito aprovado nesta quarta atende a Mensagem nº 35 de 2014, da Presidência da República e faz parte de um Projeto (PL 01/14) do Congresso Nacional no valor de R$ 4.900 bilhão, que será atendido por conta do superávit primário apurado no Sistema de Integrado de Administração Financeira (SIAF) relativos a Recursos Ordinários.
O relator do Projeto de Lei 01/20-14 do Congresso Nacional, deputado Milton Monti (PR-SP), garantiu que aprovação do PL, não afetará a obtenção da meta de resultado fixado para o exercício fiscal corrente. “Esta suplementação garantirá a concessão de financiamento aos estudantes do ensino superior que foram contemplados com novos contratos no Fies já formalizados”, justificou o parlamentar.