Emendas PIX
19/08/2024
(BRASÍLIA -O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de limitar a execução das chamadas “emendas Pix” não pode tirar do Congresso o poder constitucional sobre emendas parlamentares. Segundo Lira, o Parlamento tem o poder constitucional de garantir suas prerrogativas estabelecidas em cláusulas pétreas.
Só que o ministro e alguns integrantes da Corte, ouvidos, não concordam com as desculpas de Lira, que pode levar um tombo e tanto, na reta final de sua gestão como presidente da Câmara. Quem pode, pode.
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