Pacote de Moro tem problema
O clima de recepção não tem sido nada favorável ao pacote anticrime e anticorrupção concebido pelo ministro Sérgio Moro e pode correr sérios riscos de muitas alterações ou mesmo rejeição. Não apenas deputados, mas também especialistas em Direito têm feito críticas a lógica repressivo-punitiva da proposta.
Para alguns juristas, mudanças como aumentar o tempo de encarceramento e limitar as possibilidades de liberdade condicional não contribuirão para a redução da criminalidade no País e poderão fragilizar direitos e garantias individuais do cidadão.
“Essa lógica da intimidação geral, da eficácia repressiva, é muito boa para vender livro e se eleger, mas, concretamente, o aumento nominal das penas, por si só, desacompanhado de outras instâncias, não tem eficácia, não funciona”, disse o advogado e doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo Alberto Zacharias Toron.
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