TRE-AL fará a retotalização de votos que ocorre com os pedidos de recontagem ou revisão de resultados nas eleições; recontagem ou revisão de resultados do pleito

Fato que precisa ser corrigido na imprensa. O deputado federal Paulão (PT) não foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL). O que aconteceu ontem, 10, no pleno do TRE-AL foi a cassação do diploma de João Catunda (PP), ex-vereador de Maceió, e que foi candidato nas eleições de 2022.

Ou seja: foram anulados os mais de 24 mil votos que Catunda obteve nas urnas e, com isso, haverá a retotalização dos votos do pleito. O motivo é que a decisão ainda não tem efeito imediato e caberá, óbvio, recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O TRE-AL decidiu, por 4 votos a 3, pela anulação dos votos recebidos por João Catunda, suplente de deputado federal. O que explica, corrigindo o que foi divulgado na imprensa, a assessoria do TRE-AL: 

"Que o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas não cassou o mandato do deputado Paulão. O TRE cassou o diploma de João Catunda e isso acarreta na retotalização dos votos.O cumprimento da decisão não é imediato, todavia, só se dará após o término do julgamento dos recursos cabíveis junto ao Tribunal Regional eleitoral (TSE)".

Dadas essas informações e correções, Paulão (PT) permanece no mandato, após a cassação do diploma de João Catunda. À época, o processo foi movido pelo partido Republicanos, do ex-deputado federal Nivaldo Albuquerque, que acusou João Catunda de captação ilícita de recursos durante a campanha de 2022.

De acordo com o teor da denúncia, o ex-vereador de Maceió teria usado material gráfico financiado com recursos do Sindicato de Saúde do Município de Maceió (Sindsaúde), configurado como "uso indevido de estrutura sindical".

Em Tempo: a retotalização de votos é um tema relevante no âmbito do Direito Eleitoral, ocorrendo como resultado de pedidos de recontagem ou revisão de resultados nas eleições. Este procedimento visa corrigir eventuais erros ou fraudes que possam ter ocorrido na apuração dos votos. A legislação prevê mecanismos específicos para a realização da retotalização, os quais devem ser seguidos rigorosamente para garantir a integridade do processo.(Informação retirada do portal Legale Educacional)